Como conhecer os direitos dos idosos

Pessoas com mais de 60 anos têm seus direitos garantidos por lei. Confira.

Quem pensa que os idosos possuem poucos direitos está redondamente enganado. O Estatuto do Idoso já completou 10 anos e veio para facilitar a vida dos nossos vovôs e vovós. Abaixo seguem alguns pontos fundamentais. Veja quais são eles:

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MAUS TRATOS

Infelizmente maus tratos contra idosos são fatos comuns. E isto não se resume a apenas agressões físicas. Abandonar pessoas de idade ou deixá-las por muito tempo sem cuidados como não trocar a fralda frequentemente e não oferecer uma alimentação inadequada são exemplos de maus tratos. Se você souber de algum idoso que esteja passando por uma triste situação destas, registre queixa em alguma delegacia. Quando o assunto for solicitação de pensão alimentícia procure a Defensoria Pública. Abandono e maus tratos também podem ser tratados junto ao Ministério Público.

HUMILHAÇÕES

Idosos que constantemente são menosprezados, humilhados ou discriminados podem procurar a polícia, pois isto é crime. A pena para quem comete estes atos vai de seis meses a um ano.

FINANÇAS

– Idosos que tenham mais de 65 anos, nunca contribuíram para a previdência e integram uma família com renda per capita menor que R$ 181, possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada ou BPC. O valor fica em um salário mínimo mensal. Este benefício pode ser solicitado em qualquer agência do INSS, precisando levar um comprovante de residência, certidão de nascimento, CPF, documento de identidade e carteira de trabalho do solicitante e dos outros integrantes da família;

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– Muitas vezes infelizmente o idoso não tem condições de se manter com seus próprios rendimentos. Nestas situações a pessoa pode pedir pensão alimentícia para seus descendentes e que incluem filhos, netos, sobrinhos etc. O cálculo de quanto será a pensão é feita baseada conforme a situação financeira do parente;

– Uma violência financeira muito comum contra idosos é o desvio de dinheiro ou o uso dos cartões bancários de forma indevida. Casos assim somam a 70% das queixas registradas pelos mais velhos;

– Pessoas mais velhas que recebem sua aposentadoria ou pensão e que são portadoras de doenças graves têm o direito de solicitar isenção do imposto de renda.

SAÚDE

– O governo não possui nenhum tipo de programa de distribuição de remédios direcionada para idosos. Porém a Farmácia Popular do Ministério da Saúde dispõe de remédios com desconto. Medicamentos para diabetes, pressão alta e asma, bem como fraldas geriátricas podem ser retirados gratuitamente;

– Pessoas desta faixa etária e que se encontram doentes não são obrigadas a comparecer a um órgão público para atender a um chamado do governo. É de responsabilidade do órgão encaminhar um representante até o local da residência da pessoa;

– O idoso tem direito a tomar suas próprias decisões relativas a tratamentos de saúde que porventura tenha que fazer, desde que esteja lúcido para isto.

LAZER

– Pessoas mais velhas têm direito a pagar meia-entrada em teatros, eventos esportivos culturais e cinemas;

– Em viagens interestaduais é possível o idoso viajar de graça desde que sua renda seja menor que dois salários-mínimos. Caso os rendimentos sejam maiores, a passagem sai pela metade do valor.

Faça valer os direitos de quem deu a vida por você.

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