Como consultar a nota fiscal paulista

Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda, cadastrar-se e consultar os créditos

O programa Nota Fiscal Paulista, criado em 2007 pelo governo estadual, devolve ao consumidor 30% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento em que são feitas as compras. Trata-se de um incentivo para aumentar a emissão de notas fiscais e consequentemente reduzir a sonegação de impostos devidos pelo comércio e a prestação de serviços.

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A dinâmica é simples. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF ao caixa. A cada nota fiscal ou cupom fiscal emitido, tradicional ou online, o consumidor recebe um crédito depois que o comerciante recolhe o imposto devido. Já são quase 800 mil estabelecimentos cadastrados no Estado.

Para consultar esses valores, é preciso fazer o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, pelo site. A inscrição leva apenas alguns minutos. Informando seu CPF e nome da mãe, o site autopreenche quase todos os dados. Feito isso, basta conferir os valores, informando o banco em que quer que sejam creditados. Dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone 0800-170110 (a ligação deve ser feita de um telefone fixo).

Desde o início do programa, já foram distribuídos mais de cinco milhões de reais em créditos, para pouco mais de 13 milhões de consumidores. Além disso, a Secretaria da Fazenda realiza sorteios mensais. A cada cem reais em notas fiscais emitidas, o consumidor tem direito a um bilhete para o sorteio. O valor dos prêmios varia entre R$ 10 e R$ 50.000. Em algumas datas comemorativas, o prêmio maior atinge R$ 200.000. É preciso solicitar no site o crédito na conta bancária. Já foram distribuídos mais de 600 mil reais em prêmios.

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Como em toda transação virtual, é importante estar atento. Nunca responda a e-mails solicitando sua senha para validar créditos ou qualquer outra operação. A Secretaria da Fazenda informa ainda que não envia SMS para celulares, informando créditos ou prêmios. Se você receber uma mensagem desse tipo ou for vítima de um golpe envolvendo a Nota Fiscal Paulista, denuncie à Ouvidoria da Secretaria da Fazenda.

Exigir a nota fiscal é um exercício de cidadania. Reduzida a sonegação, é possível haver uma redução na carga de impostos, e atualmente os governos municipais, estaduais e federal são obrigados a informar ao contribuinte todos os repasses de tributos, permitindo uma prestação de contas transparente.

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