O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhar brasileiro registrado em carteira. Por isso hoje informaremos a você como dar entrada no FGTS.

Como dar entrada no FGTS?

Abaixo separamos algumas situações mais buscadas no momento de dar entrada, então verifique em qual delas você se encaixa e em seguida organize os documentos necessários:

*Demissão sem justa causa

- Documento com foto (RG ou Habilitação); PIS ou Cartão Cidadão (caso não tenha, solicite junto a Caixa); Carteira de Trabalho; TRCT – Termo de Recisão de Contrato de Trabalho (tendo mais de 1 ano de empresa, deve estar homologado pelo Sindicato da categoria ou DRT/ Delegacia Regional do Trabalho – geralmente é orientado e agendado pelo empregador).

*Término de contrato por prazo determinado

- Carteira de Trabalho, com exceção de diretor não registrado, devendo apresentar apenas documento capaz de comprovar vínculo com a empresa; Documento com foto; Cartão Cidadão (pode ser solicitado pela Caixa) ou PIS; TRCT – Termo de Recisão de Contrato de Trabalho (1 ano de empresa, registrado em carteira e homologado pelo DRT ou Sindicato).

*Rescisão por encerramento da empresa ou determinado setor; Falecimento do empregador.

- Carteira de Trabalho, em casos de diretor ou demais cargos superiores, pode apresentar outro documento para comprovação; Documento com foto (RG ou Habilitação); Cartão Cidadão ou PIS; TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho; Declaração feita pelo empregador, informando o encerramento das atividades da empresa; Em casos de falecimento, apresentar Certidão de Óbito, enfim, quaisquer que seja o motivo, sempre comprová-lo com documento devidamente assinado por um responsável.

*Culpa por parte do empregado e empregador ou força maior (Pode ocorrer quando a Justiça do Trabalho os julgam responsáveis por algum acontecimento.

- Carteira de Trabalho (exceto cargo de diretor, devendo apresentar outro documento); Documento com foto (RG ou Habilitação); Cartão Cidadão ou PIS; Se houver, TRCT; Termo de audiência homologado e todos os demais documentos apresentados em todo o processo.

Enfim, o empregado deve se dirigir até uma Caixa Econômica para dar entrada em seu FGTS somente após passar por homologação em DRT ou Sindicato, algo orientado pela empresa no ato de seu desligamento. Importante levar todos os documentos originais e mais cópia à Caixa, assim como também será informado no ato da homologação.

Para mais informações consulte o site da Caixa Econômica. E quer aproveitar e saber como consultar seu FGTS? Então acesse o link.

 

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