Alguns anos atrás havia a obrigatoriedade de enviar a Declaração de Imposto de Renda por parte de todo e qualquer rendimento de cada cidadão brasileiro. No entanto, essa prática foi se modificando no intuito de buscar uma adequação à realidade da população e uma dessas mudanças beneficiou significativa parcela de baixa renda. Para você entender a diferença, a Declaração do Imposto sobre rendimentos funcionava da seguinte forma: bastava o cidadão possuir registro no CPF para que automaticamente tivesse que efetuar a entrega da Declaração de IR anual. No processo de atualização do tributo e suas condições, foi definido que todos aqueles que possuírem renda anual inferior a R$ 22.487,25 e não tiverem bens no seu nome poderão fazer apenas uma Declaração de Isento à Receita Federal. Se você se enquadra nesse perfil, veja aqui algumas dicas sobre como fazer a Declaração de Isento.

Além do quesito renda, há também aqueles que se declaram Isentos por serem portadores de doenças como AIDS, Cardiopatia Grave, Deficiência visual, Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estado avançado, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística, Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Tuberculose Ativa. Outro grupo de isentos é formado por todos aqueles cujos rendimentos são provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma (desde que os outros rendimentos não se encaixem no perfil de declarante do IR), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.

Veja se você se enquadra nesses requisitos e acompanhe as informações sobre os prazos estabelecidos na própria Receita Federal. A isenção poderá ser comprovada por meio de uma declaração escrita e assinada pelo titular do registro do CPF em questão ou também através do serviço disponível no site da Receita Federal. Aqui, você poderá conferir se o seu CPF está regularizado – ou seja, se você não deixou de fazer a Declaração de Isento nos períodos solicitados. Também é possível conferir quais são os procedimentos para regularização do mesmo, com orientações específicas caso você more no exterior.

Todos os serviços oferecidos neste site para regularização da sua documentação são gratuitos, portanto fique atento às datas e mantenha-se em dia com a Receita Federal.

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