Como fazer um testamento

Após a morte de uma pessoa, a maneira mais comum de divisão dos bens é o inventário, porém essa divisão também pode ser feita em um testamento.

No Brasil não é muito comum que a divisão de bens de uma pessoa, após sua morte, seja feita seguindo um testamento. A maioria das pessoas não se preocupa em dividir seus bens antes de morrer, e, com isso, essa divisão é feita entre os herdeiros a partir de um inventário, seguindo o regime de casamento e quem são os herdeiros de direito da pessoa (esposa ou marido e filhos, para quem for casado e tiver filhos; só a esposa ou marido caso não tenha filhos; se a pessoa não tiver esposa nem filhos, geralmente os bens ficam para pais ou irmãos; caso não os tenha também, há chances da herança ser dividida para outros parentes).

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Na divisão feita por inventário cada pessoa que for herdeira recebe necessariamente porcentagens equivalentes e proporcionais dos bens, em casos de casamento com comunhão total dos bens e com filhos, por exemplo, a esposa ou marido recebe metade dos bens e os filhos a outra metade, que será dividida igualitariamente pelo número de filhos.

Quando faz um testamento, a pessoa tem a opção de decidir o que irá ficar para cada beneficiário. Por exemplo, se você tem 3 filhos e 3 casas, pode optar por deixar cada uma das casas para um dos filhos. Isso evita que eles herdem seus bens como sócios e depois briguem para poder vendê-los ou dividi-los.

Apesar de parecer que com o testamento a pessoa pode fazer o que bem entender de seus bens, não é bem assim que funciona. Metade dos bens terá de ser, necessariamente, dividida entre os herdeiros de direito, já da outra metade pode ser feito o que a pessoa definir; ela pode deixá-la para pessoas que não sejam da família, pode exigir que seja vendida e doada para caridade ou qualquer outra coisa que prefira.

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A melhor forma de garantir que as vontades do testamento serão cumpridas é fazer esse documento em um cartório, é o chamado testamento público. Esse testamento, por ser feito na presença de um tabelião e ser registrado, é mais garantido de ser acessado pelos herdeiros e ser cumprido. O testamento público normal fica acessível à consulta a qualquer pessoa após a morte de quem o fez. Também existe o testamento público cerrado, que não é acessível nem ao tabelião e não é feita nenhuma cópia dele, o próprio testador o escreve e depois o tabelião apenas o registra e o mantêm lacrado até a morte da pessoa.

Qualquer pessoa maior de 16 anos pode fazer um testamento. Basta comparecer a um cartório portando RG, CPF, certidão de casamento, se for casado, comprovante de residência, documentos que informem a profissão e uma declaração simples dos bens que possui. São necessárias também duas pessoas para serem testemunhas, e elas não podem ser parentes nem do testador e nem dos beneficiários discriminados no testamento.

Além de dividir os bens, no testamento a pessoa também pode revelar segredos, assumir paternidade ou maternidade (o filho assumido passe a ter direito sobre os bens também) ou declarar qualquer coisa que ache relevante. O preço para fazer um testamento varia em cada estado do país, e quando envolve patrimônios fica mais caro.

Existe ainda uma modalidade de testamento que pode ser feita por pessoas que irão enfrentar tratamento de risco, mas elas devem fazê-lo enquanto ainda estiverem lúcidas, que é o chamado testamento vital. Nele a pessoa pode rejeitar tratamentos que prolonguem a vida de modo artificial, além de rejeitar também transfusões de sangue.

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