A carteira de trabalho é um documento que atua como garantia do cumprimento das leis trabalhistas. Ao completar 14 anos já é permitida por lei no Brasil a retirada da primeira via da Carteira Profissional. Enquanto o indivíduo for menor de 18, haverá uma série de leis que limitam suas atividades à categoria de Aprendiz, mas após esse período todas as pessoas podem ter uma carteira de trabalho devidamente regulamentada.

Como tirar carteira de trabalho?

O documento, importante ferramenta do trabalhador que representará futuramente o registro de toda a sua vida profissional, deve ser feita nas unidades do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador ou nas sedes do CIC – Centro de Integração da Cidadania.

Para isso, deve-se comparecer a um desses locais na sua cidade munido de duas fotos 3×4 recentes retiradas em fundo branco e um documento de identificação que contenha nome completo, naturalidade, filiação completa, data de nascimento, número de registro do documento referente e o órgão emissor. Esse documento poderá ser o RG, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade Militar, Certidão de Casamento ou outros relacionados.

O serviço é oferecido gratuitamente e o indivíduo já pode retirar sua carteira de trabalho na hora. Vale lembrar que para a primeira via é feito também o cadastro no PIS/PASEP – Programa de Integração Social.

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